Arquivos registram decisões, ações e memórias. Arquivos são um patrimônio único e
insubstituível transmitidos de uma geração a outra. Documentos de arquivo são gerenciados
desde a criação para preservar seu valor e significado. Arquivos são fontes confiáveis de
informação para ações administrativas responsáveis e transparentes. Desempenham um papel
essencial no desenvolvimento das sociedades ao contribuir para a constituição e salvaguarda
da memória individual e coletiva. O livre acesso aos arquivos enriquece o conhecimento sobre
a sociedade humana, promove a democracia, protege os direitos dos cidadãos e melhora a
qualidade de vida.
Por isso reconhecemos:
o caráter único dos arquivos como evidência autêntica das atividades administrativas,
culturais e intelectuais e como um reflexo da evolução das sociedades;
o caráter essencial dos arquivos para apoiar a condução eficiente, responsável e transparente
de negócios, proteger os direitos dos cidadãos, fundamentar a memória individual e coletiva,
compreender o passado, documentar o presente e orientar as ações futuras;
a diversidade dos arquivos ao registrar cada área da atividade humana;
a multiplicidade de suportes e formatos em que os documentos são produzidos, incluindo
papel, eletrônico, audiovisual e outros de toda natureza;
o papel dos arquivistas, profissionais qualificados, com formação inicial e contínua, que
servem suas sociedades, apoiando a produção, seleção e conservação dos documentos, e os
tornam disponíveis para uso;
a responsabilidade de todos, cidadãos, gestores e autoridades públicas, proprietários ou
custodiadores de arquivos públicos ou privados, arquivistas e outros profissionais do campo da
informação, na gestão de arquivos.
Por isso nos comprometemos a trabalhar juntos, para que:
sejam adotadas e aplicadas nacionalmente políticas e legislação arquivística adequadas;
a gestão de arquivos seja valorizada e realizada com competência por todos os organismos,
públicos ou privados, que produzem e usam arquivos na condução de seus negócios;
os recursos adequados, inclusive a contratação de profissionais capacitados, sejam alocados
para apoiar a correta gestão de arquivos;
os arquivos sejam geridos e conservados de forma a garantir a sua autenticidade,
confiabilidade, integridade e uso;
os arquivos sejam acessíveis a todos, respeitando a legislação pertinente e os direitos dos
indivíduos, produtores, proprietários e usuários;
os arquivos sejam utilizados de modo a contribuir para a promoção de uma cidadania
responsável.
*Aprovada na assembléia geral do Conselho Internacional de Arquivos realizada em 17 de
setembro de 2010, durante a 42ª CITRA, em Oslo.
**Apesar de ter sido aprovada em 17/09, a data comemorativa do Dia Internacional dos Arquivos é celebrada em 09 de junho.
